Quand la police n’hymen pas large…

Veulent-elles, bahianaises ou non, mais femmes, concourrir, cette semaine de mars 2013, à l’examen pour entrer dans la police civile de Bahia ? Si la réponse est oui, elles devront se soumettre à trois examens gynécologiques obligatoires*, éliminatoires si refusés. Leur recours ? Prouver l' »hímen integro » !
En réponse à cette violation flagrante de l’intégrité de la personne humaine, le Secretariat d’Administração do Estado da Bahia (Saeb), a déclaré officiellement, le 7 mars 2013, que l’inclusion de cette clause est récurrente dans… TOUS les concours publics du pays : « Cela ne s’entend pas comme une clause restrictive, mais comme une alternative pour les femmes, qui, éventuellement, voudraient refuser de réaliser les examens cités dans l’annonce du concours » (« Não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, porventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital ».)
Comissaire, greffier ou enquêteur: question de désir, n’est-ce-pas ?

* Colposcopia, citologia, microflora.

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2 réponses

  1. Ordre des Avocats, section Bahia dit :

    Manifestação de Repúdio
    12/03/2013
    A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, representada pela Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, vem manifestar o seu repúdio ao item 11.12.2.2 do Edital do Concurso Público da Polícia Civil do Estado da Bahia, que dispensa a entrega dos exames constantes do item 11.12.2.1, inciso VI, alínea « a »: coloscopia, citologia e microflora, da candidata que possui hímen íntegro, exigindo, no entanto, da mesma a apresentação de atestado médico para a comprovação da referida condição, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu.
    Essa exigência nos dias atuais é, extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem.
    E foi justamente o Estado, responsável em promover esta dignidade, que atuou desrespeitando o mínimo existencial para as candidatas inscritas no Concurso Público da Polícia Civil do Estado da Bahia.
    A imposição legal de critérios de admissão baseados em gênero, idade, cor ou estado civil configura uma forma gravosa de intervenção no âmbito da proteção à igualdade jurídica (CF, art. 5º, caput) e da regra que proíbe quaisquer desses requisitos como critério de admissão (art. 7º, XXX,CF), além das violações à Lei 9.029/95.
    De acordo com o Supremo Tribunal Federal, é legitima a restrição de ingresso na Administração Pública quando o requisito legalmente exigido (requisito formal) for justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido (requisito material).
    Exigir que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que tal exigência não tem qualquer relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as candidatas do gênero feminino.
    A Constituição Federal protege a privacidade (gênero) garantindo a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (espécies) – art. 5º, X CF.
    É inadmissível que um concurso ingresse na esfera íntima das mulheres candidatas exigindo exames ginecológicos específicos ou a apresentação de atestado médico na hipótese de declaração de integridade do hímen. Todo o indivíduo tem o direito de ser o que quiser aliado aos sentimentos identitários próprios (autoestima, autoconfiança) e à sexualidade.
    A OAB-BA, diante da situação exposta, se posiciona, entendendo que atos de tal natureza não podem passar incólumes ao repúdio da sociedade, pois defende a ideia de que cada ser humano é merecedor do respeito e consideração por parte do Estado e de toda a comunidade.
    Salvador, Bahia, 12 de março de 2013.
    http://www.oab-ba.com.br/novo/Template.asp?nivel=000100020002&identidade=94&noticiaid=21013

  2. Jaques Wagner, gouverneur de Bahia dit :

    « Sobre o concurso da Polícia Civil, determinei a IMEDIATA SUSPENSÃO dos itens que possam causar constrangimento ou discriminação às mulheres. »
    (le 14 mars 2013,sur Twitter)

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